5.Legislações


GESTÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 

Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

 

Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012

 Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

  

Resolução nº 14, de 24 de Outubro de 2001 

Aprova a versão revisada e ampliada da Resolução nº 4, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública.

 

Resolução nº 35, de 11 de Dezembro de 2012

 Atualizar o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio e a Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovados pela Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001, do CONARQ, publicada no DOU, de 8 de fevereiro de 2002,

 

Decreto nº 1.799/96, de 30 de Janeiro de 1996

 Regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.

 

Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968.

Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.

 

TCU - ORIENTAÇÕES

 

Orientações - Indiciadores de Gestão - TCU 408-2002 - Versão Revisada - março - 2004

Orientacões - Indicadores de Gestão - TCU 408-2002 - Versão Revisada - janeiro - 2006

Orientações - Indicadores de Gestão - TCU 408-2002 - Versão Revisada - janeiro - 2009

Cálculo do Aluno Equivalente para Fins de Custos de Manutenção das IFES

 

 

Acórdão nº 1043-2016

 

Acórdão- nº 1043-2006 - p1 em pdf

Acórdão - nº 1043-2006 - p2 em pdf

Acórdão - nº 1043-2006 - p3 em pdf

 

Acórdão - nº 1043-2006 - p1 em doc

Acórdão - nº 1043-2006 - p2 em doc

Acórdão - n 1043-2006 - p3 em doc

 

Acórdão nº 2167-2016

 

Acórdão - nº 2167-2006 - p1 em pdf

Acórdão - nº 2167-2006 - p2 em pdf

Acórdão - nº 2167-2006 - p3 em pdf

 

Acórdão - nº 2167-2006 - p1 em doc

Acórdão - n 2167-2006 - p2 em doc

Acórdão - n 2167-2006 - p3 em doc

 

 

 

 

 

Este documento traz informações sobre as origens, a forma de apuração e as finalidades dos indicadores de desempenho que foram fixados pela Decisão nº 408/2002 - TCU - Plenário e que deverão ser incluídos nos Relatórios de Gestão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) a partir de 2002. 

 

ACESSIBILIDADE NA WEB

 

Decreto nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004.

 

Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

 

Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009.

 

Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

 

Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.

 

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

 

Portaria nº 3, de 7 de Maio de 2007

 

Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG no Âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática.

 

Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015.

 

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

 

COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - CPAV UNIR.

 

Lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004.

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências

  

CPAv_Legislação. 

  

O referido link direciona para a página da CPAv no qual constam várias legislações pertinentes a área de atuação da referida comissão. 

  

CPAv_Cadenos_UNIR

  

O referido link direciona para a página dos cadernos desenvolvidos pela CPAv-UNIR que tratam entre outras coisas da proposições de melhorias, contribuições ao PDI, contribuições a CPAv e UNIR, guia de protocolo de compromisso e plano de melhoria e entendimento da Avaliação Institucional.

  

GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 

 

Decreto nº 7.579, de 11 de Outubro de 2011.

Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.

 

 REUNI

 

Decreto nº 6.096, de 24 de Abril de 2007.

 

Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI.

 

INEP

 

Portaria nº 91, de 02 de Fevereiro de 2017

 

Torna público os princípios fundamentais e boas práticas que orientam a produção e divulgação das estatísticas educacionais
oficiais produzidas pelo Inep.
  

 

 COMPRAS

 

Instrução Normativa nº 015/UNIR/Reitoria, de 13 de JULHO de 2015 

 

Dispõe sobre os procedimentos referentes a cadastro de fornecedores no Sistema de Cadastramento de Fornecedores/SICAF e aplicação de sanções administrativas no âmbito da Fundação Universidade Federal de Rondônia.

 

Regimento Geral da UNIR - Unificado.

Regimento Geral da UNIR - Separado por Categoria.

 

 

 O presente Regimento Geral disciplina os aspectos de organização e funcionamento comuns aos vários órgãos e serviços da Fundação Universidade Federal de Rondônia -UNIR, cujo Estatuto completa.

 

  LEI Nº 11.788, DE  25 DE SETEMBRO DE 2008. 

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória  no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

 

Pró-Reitoria de Planejamento - PROPLAN 
Diretoria de Planejamento, Desenvolvimento e Informação - DPDI
Coordenadoria de Informação e Desempenho - CID
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